A compra de fardamento para os alunos da Rede Estadual de Ensino repercutiu em pronunciamentos de deputados na Reunião Plenária desta quinta. Priscila Krause, do Democratas, questionou o processo de aquisição por dispensa de licitação. Ela disse que vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado para apurar o caso e apontou uma elevação do preço em relação a valores praticados no ano passado. “A própria Procuradoria do Estado pontuou que o valor de R$ 7,11 estava acima do anteriormente praticado, que foram valores entre R$ 6,29 e R$ 6,55, e aí, nessa dispensa de licitação, foi confirmada uma empresa no valor médio de R$ 8,94 por unidade.”
Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, disse que foram cumpridas todas as normas estabelecidas pela legislação. “A licitação apresentada não teve vencedor. O Governo tinha um prazo para fazer a entrega dos fardamentos, e obviamente se obedece às normas estabelecidas na legislação, todas elas foram cumpridas. Se estabelece uma média de preço e também a qualidade do serviço e do material apresentado. Portanto, não há que se falar em falta de seriedade, de responsabilidade, de ética, até porque isso vem sendo cumprido, e auditorias sendo feitas constantemente pelos órgãos de controle “
A chegada da proposta da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional motivou o pronunciamento da deputada Teresa Leitão, do PT. Ela espera que a Comissão Especial criada na Alepe para tratar do tema possa contribuir com o texto. A parlamentar fez críticas à versão apresentada pelo Governo: “Nossa previdência é atualmente pautada no conceito de solidariedade, do pacto entre as gerações, da repartição simples. O mesmo modelo de países da Europa, como a Itália, que recentemente aprovou uma reforma nesse sentido. Nenhum país civilizado abre mão de um modelo que protege o cidadão quando ele mais precisa, isso é papel do Estado.”
Alberto Feitosa, do Solidariedade, relatou conversa, em Brasília, com o presidente nacional do seu partido e representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Unale. O tema foi a Proposta de Emenda à Constituição para que deputados legislem em matéria financeira.
Roberta Arraes, do PP, chamou atenção para o avanço das arboviroses, principalmente no Sertão. “Cento e trinta e quatro municípios estão em estado de alerta. As estatísticas assustam e evidenciam a necessidade de combate aos mosquitos nessas regiões.” A parlamentar defendeu ações educativas para que as pessoas possam adotar medidas preventivas, e também identificar a hora certa de procurar uma unidade de saúde.
A abertura de licitação pela Prefeitura do Recife para contratar trabalhadores terceirizados foi criticada pelo líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB. Ele também comemorou o anúncio da implantação de um mercado no bairro da Torre, Zona Oeste da Capital.
O Termo de Ajuste de Conduta que obriga a presença de farmacêutico de plantão durante todo o horário de funcionamento de farmácias vai forçar o fechamento dos pequenos estabelecimentos, na avaliação da deputada Dulcicleide Amorim, do PT. “O que é que isso significa para o nosso Estado, para a nossa região? Desemprego, queda drástica na economia, e sem falar que nós não teremos profissionais da área para atuar.” Ela pediu o apoio dos colegas para tentar derrubar a regra no Congresso Nacional.
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